Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia publicada esta semana determina que a prefeitura de Campo Formoso (BA) pague o vale-refeição de todos os servidores efetivos. O prazo da regulamentação vence nos próximos 60 dias e não cabe recurso. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEP).

Em entrevista ao 98 Notícias desta sexta-feira (04), a presidente da entidade sindical (SindSep) Marivalda Nascimento afirmou que a luta dura cerca de 20 anos. “Desde 2019 que estamos lutando (…) As gestões há mais de 20 anos recusam em fazer este processo”, disse.

Segundo o advogado Lúcio Sá que representa a categoria desde o começo da ação, os valores do vale serão definidos dentro do prazo estipulado pelo TJ. “Será através da regulamentação a forma, e condições de pagamento da verba no caso do vale refeição (…) No nosso regime jurídico a lei 02/1997 diz que os servidores que trabalharem 8h diárias devem ter o vale-refeição”, comentou.

Ainda segundo o SindSep, a entidade luta para que sejam pagos os retroativos que antecedem o início da ação.

A reportagem da 98 FM, o prefeito Elmo Nascimento (DEM) disse que desconhecia o processo, mas sinalizou que iria dialogar com o setor jurídico do município e se manifestaria.

“Não é prudente falar de um tema que não estou a par, mas pode ter certeza que minha relação com os servidores públicos não precisa discutir, porque o prefeito que deu o maior reajuste da história de Campo Formoso, que dá recomposição inflacionária durante a pandemia, que dá recomposição depois, que paga o IPCF em dia, já demonstrou que ninguém dá tanta atenção ao servidor como a gente está dando nesta gestão”, mencionou.

 

Redação do site da 98 FM