Senado pode votar prisão após condenação em segunda instância nesta quarta

Senado pode votar prisão após condenação em segunda instância nesta quarta
Senadores decidiram patrocinar um projeto de lei para autorizar a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a votação do texto nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa.

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Álvaro Dias (Podemos-PR) foram ao ministério da Justiça, nesta terça-feira (19), para conversar com Sergio Moro e fechar um texto a ser votado.

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, os senadores vão resgatar um projeto de lei apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) em 2018. A relatora, Juíza Selma (Pode-MT), vai apresentar um substitutivo ao texto com base no acordo costurado com Sérgio Moro.

O projeto elaborado por parlamentares e Moro recupera o trecho do pacote anticrime que trata sobre a segunda instância e mexe em três artigos do Código de Processo Penal. A proposta é estabelecer, como regra, que o tribunal determine a execução provisória da pena ao proferir a condenação.

Pela proposta, o tribunal de segunda instância poderá, "excepcionalmente", deixar de autorizar a execução provisória da pena se houver "questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação”. A dúvida fica se o texto alcançará condenações anteriores, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o novo texto, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), retirou da pauta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) que determinava a prisão após condenação em segundo grau. A avaliação de líderes do Senado foi que a proposta era inconstitucional por afrontar cláusula pétrea. 


Foto: Reprodução / Sérgio Lima / Poder360
Compartilhar Google Plus

Autor emcimadanoticia

Esta é uma breve descrição no bloco de autor sobre o autor. Editá-lo digitando o texto no html .

Postagens Relacionadas

0 comentários :

Postar um comentário

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial