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A proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na
comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. Com prazo para aprese
ntação de mudanças ao texto encerrado a última quinta-feira (30), as emendas serão analisadas
pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no
todo ou em parte.
As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que
As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que
impedem a admissibilidade. Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar
emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas. Dessa forma,
a primeira análise é a conferência formal – se a emenda, de fato, tem o suporte mínimo
necessário para ser formalizada.
Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação
do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo
tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de
discussão e negociação.
Relatório
Moreira reafirmou que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. O relator, no entanto,
afirmou que pode antecipar a conclusão do trabalho. Durante a semana, o presidente da
Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a apresentação do relatório ocorreria
antes do prazo firmado inicialmente para que houvesse tempo do texto ser votado na comissão
e também no plenário da Casa ainda no primeiro semestre.
“Nós continuamos com o prazo de até o dia 15, mas estamos também no esforço de ajudar o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma que ele deseja. Portanto, nós
podemos até adiantar um pouco, mas sempre dentro desse prazo de, no máximo, até o dia 15. Mas
é possível que até o final da semana que vem, no começo da outra, a gente entregue esse
relatório”, disse Moreira.
Agenda
Na terça-feira (4) a comissão especial que analisa a reforma da previdência realizará seminário
no Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h, para debater experiências internacionais em previdência
social. Pela manhã, está prevista a apresentação representantes do Banco Mundial;
Instituição Fiscal Independente (IFI); além de expositores chilenos da Fundação Chile 21
e do Departamento do Trabalho e Seguridade Social da Universidade do Chile.
No período da tarde, o seminário terá apresentação de representantes do Instituto Brasileiro
de Direito Previdenciário (IBDP), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Associação dos Aposentados e Pensionistas do Chile
(ANACPEN) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Aposentadoria dos militares
A aposentadoria dos militares deve começar a ser discutida em comissão especial nesta
semana. Após anúncio da criação dessa comissão no plenário por Rodrigo Maia, o colegiado que
conduzirá o debate do tema deve ser instalado nos próximos dias. A comissão será composta de
34 membros titulares e de igual número de suplentes designados.
O Projeto de Lei 1645/19 estabelece ainda reestruturação salarial da categoria. O texto foi
encaminhado em março pelo governo. A economia líquida com as mudanças nas carreiras para
os militares corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos.
Estadão Conteúdo
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