PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA RECEBE 277 SUGESTÕES DE EMENDAS

A proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na
 comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. Com prazo para aprese
ntação de mudanças ao texto encerrado a última quinta-feira (30), as emendas serão analisadas
 pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no
 todo ou em parte.

As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que
 impedem a admissibilidade. Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar
 emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas. Dessa forma,
 a primeira análise é a conferência formal – se a emenda, de fato, tem o suporte mínimo
 necessário para ser formalizada.
Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação
 do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo 
tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de
 discussão e negociação.
Relatório
Moreira reafirmou que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. O relator, no entanto, 
afirmou que pode antecipar a conclusão do trabalho. Durante a semana, o presidente da
 Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a apresentação do relatório ocorreria
 antes do prazo firmado inicialmente para que houvesse tempo do texto ser votado na comissão 
e também no plenário da Casa ainda no primeiro semestre.
“Nós continuamos com o prazo de até o dia 15, mas estamos também no esforço de ajudar o
 presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma que ele deseja. Portanto, nós
 podemos até adiantar um pouco, mas sempre dentro desse prazo de, no máximo, até o dia 15. Mas
 é possível que até o final da semana que vem, no começo da outra, a gente entregue esse
 relatório”, disse Moreira.
Agenda
Na terça-feira (4) a comissão especial que analisa a reforma da previdência realizará seminário
 no Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h, para debater experiências internacionais em previdência
 social. Pela manhã, está prevista a apresentação representantes do Banco Mundial;
 Instituição Fiscal Independente (IFI); além de expositores chilenos da Fundação Chile 21 
e do Departamento do Trabalho e Seguridade Social da Universidade do Chile.
No período da tarde, o seminário terá apresentação de representantes do Instituto Brasileiro
 de Direito Previdenciário (IBDP), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Instituto
 de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Associação dos Aposentados e Pensionistas do Chile
 (ANACPEN) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Aposentadoria dos militares
A aposentadoria dos militares deve começar a ser discutida em comissão especial nesta 
semana. Após anúncio da criação dessa comissão no plenário por Rodrigo Maia, o colegiado que
 conduzirá o debate do tema deve ser instalado nos próximos dias. A comissão será composta de 
34 membros titulares e de igual número de suplentes designados.
O Projeto de Lei 1645/19 estabelece ainda reestruturação salarial da categoria. O texto foi 
encaminhado em março pelo governo. A economia líquida com as mudanças nas carreiras para
 os militares corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos.
Estadão Conteúdo
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Autor emcimadanoticia

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