Presidentes das Assembleias Legislativas do NE querem exclusão de 4 pontos da Previdência

Presidentes das Assembleias Legislativas do NE querem exclusão de 4 pontos da Previdência
Foto: Lucas Arraz / Bahia Notícias

Tema central dos debates políticos em Brasília, a reforma da Previdência está entre as pautas do Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativos dos Estados do Nordeste, o ParlaNordeste. O evento, que está na sua quarta edição, acontece nesta sexta-feira (7), na sede do Legislativo baiano, em Salvador. O presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal (PP), vai presidir a sessão.

"Nós estamos batendo muito firme em dois pontos que achamos essenciais, que é a reforma da Previdência porque ela é importante, mas não pode ser paga pelos mais pobres (...) e o pacto federativo", adianta Leal ao falar com a imprensa antes do início da sessão.

No caso do pacto federativo, ele frisa a necessidade de reorganizar o "bolo" para que os investimentos cheguem à população, já que considera a arrecadação atual "nociva" para estados e municípios.

Já no quesito Previdência, o deputado defende a manutenção das unidades federativas na abrangência da reforma, mas pondera pela revisão de quatro pontos: “primeiro, mexer com a aposentadoria do trabalhador rural; segundo, diminuir o BPC [Benefício de Prestação Continuada] de uma salário para R$ 400 — se fizer isso, é condenar o pobre à miséria eterna —; a desconstitucionalização [porque] você tira um direito que nós conquistamos com tanta dificuldade na Constituição de 1988; e, por último, a capitalização, eu acho que ela é boa para os bancos e ruim para a população", cita o deputado. Leal acrescenta que o sistema de capitalização foi implantado no Chile, tendo como consequência cerca de 80% dos pensionistas do país com benefício menor que o salário-mínimo.

Suas críticas são as mesmas do governador Rui Costa (PT) e dos outros oito governadores do Nordeste, que escreveram uma carta, nessa quinta (6), para afirmar que apoiam a reforma se esses tópicos forem excluídos (veja aqui).

Mas além disso, a sessão vai abordar a manutenção da natureza pública do Banco do Nordeste (BNB); o fim do abuso nos preços das passagens aéreas no país; a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, que eles são contra; e uma troca de experiências nas rádios e TVs legislativas.

Ao final, eles vão produzir uma carta, que esperam ser entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), antes do recesso parlamentar, em julho. Leal conta ainda que pretende convencer os colegas a acrescentar a defesa e preservação do Velho Chico no texto. "Ele é muito importante para o Nordeste", exalta Leal, sobre o Rio São Francisco.
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Autor emcimadanoticia

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