JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE R$ 681 MILHÕES RECUPERADOS PELA LAVA JATO

A Justiça Federal do Paraná autorizou o retorno aos cofres públicos de pouco mais de R$ 681 
milhões que foram desviados da Petrobras, conforme apontou a Operação Lava Jato. Do
 total, R$ 416,5 milhões ficarão com a União e R$ 264,5 milhões serão devolvidos à Petrobras. A
 verba estava 
depositada em uma conta judicial e é proveniente do acordo de leniência (espécie de delação
 premiada de pessoas jurídicas) assinado pela Braskem. A decisão é de quarta-feira (5).

O pedido de transferência partiu da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, após a 
empresa ter fechado na última semana novo acordo com a CGU (Controladoria-Geral da 
União) e a AGU (Advocacia-Geral da União). O total a ser devolvido pela empresa é de mais de
 R$ 2 bilhões, dos quais R$ 828,7 milhões já foram repassados somente à Petrobras --incluindo 
a transferência recém-autorizada. 
Em maio, a Folha de S.Paulo mostrou que o governo Jair Bolsonaro (PSL) decidiu manter sob
 sigilo partes essenciais dos acordos fechados nos últimos anos com empresas investigadas
 pela Lava Jato. As regras que a AGU e a CGU devem seguir no cálculo das multas estão
 definidas na legislação, mas os dois órgãos têm mantido em segredo os anexos dos acordos de
 leniência que detalham as condições em que elas foram aplicadas em cada caso.

Por isso, é impossível saber como foram avaliadas as informações das empresas e qual o peso
 conferido a circunstâncias atenuantes e agravantes que deveriam ser consideradas. O sigilo
 também impede a comparação dos benefícios alcançados pelas empresas nas negociações. Na 
decisão que autorizou a transferência dos recursos oriundos da Braskem, a juíza Gabriela Hardt 
disse que ainda não há, no Brasil, definição sobre procedimentos a serem adotados quando a
 empresa fecha acordos com diferentes entidades, mas que houve, no caso, convergência 
para definir os valores devidos.

"Para dar maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência, reputo 
extremamente louvável constatar que nos presentes autos há convergências significativas entre 
o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia Geral da União para
 definição dos valores devidos aos entes federais lesados, considerando em especial que 
já há valores expressivos depositados nos autos, mas ainda não destinados", afirmou. Para o
 Ministério Público Federal, os acordos firmados com as três entidades "consolida um modelo 
de leniências paralelas e complementares".

Nesse modelo, além do acordo homologado pela Justiça, a empresa também se 
compromete com a administração pública. "Cada acordo respeita e complementa os 
efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica. Cria-se ainda um ambiente 
atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de 
corrupção de que tenham participado", diz a nota do órgão.

"O MPF sempre incentivou as empresas que fazem acordos na Operação Lava Jato a procurar 
outros órgãos públicos para que também sejam feitos acordos também na esfera executiva. O 
acordo fechado na semana passada com CGU e AGU reconhece o do MPF e vice-versa. A
 importância disso tudo é que o sistema de leniência e de colaborações premiadas no Brasil passa 
a ganhar em segurança jurídica", diz o procurador Paulo Roberto Galvão.

Até então, a Lava Jato fechou 11 acordos de leniências com empresas envolvidas nos desvios na 
Petrobras. A operação ficou famosa por inovar na utilização desse recurso e das delações 
premiadas. Por meio dos acordos individuais e de pessoas jurídicas, foram devolvidos R$ 3,1
 bilhões aos cofres públicos. As empresas e os colaboradores individuais se comprometeram a 
devolver, no total, cerca de R$ 13 bilhões que teriam sido desviados.

O MPF também está requerendo que a Caixa Econômica Federal corrija de forma mais eficaz 
os valores já depositados em contas judiciais. O banco hoje utiliza como base a TR (Taxa 
Referencial) calculada pelo Banco Central, mas, segundo o Ministério Público Federal, estuda a
 hipótese de utilização de outras fórmulas de correção.
BN
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Autor emcimadanoticia

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