MPF PEDE QUE TEMER E MOREIRA VOLTEM PARA A PRISÃO

O Ministério Público Federal comunicou na tarde de hoje (1) que recorreu da liminar que soltou o 
ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por supostos 
crimes em contratos firmados para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo o MPF, a 
revogação das prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de 
Janeiro afeta investigação dos crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação 
de valores desviados.
Temer, Moreira Franco e outros acusados foram presos preventivamente no último dia 21, 
na operação Descontaminação. Após pedidos das defesas, os acusados foram soltos quatro dias
 depois, em uma decisão liminar que questionou a fundamentação das prisões, decretadas pelo
 juiz federal Marcelo Bretas. O desembargador federal Ivan Athié considerou que a decisão de
 prendê-los não se sustentava por faltar contemporaneidade aos fatos e também porque os
 acusados não ocupavam mais os cargos em que os crimes teriam sido praticados.
Apesar da decisão liminar, os pedidos de habeas corpus serão levados à 1ª Turma Especializada
 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As defesas dos acusados negam envolvimento 
no esquema apontado pelo MPF.
Os procuradores que assinam os recursos questionam os motivos que levaram o desembargador
 a revogar liminarmente as prisões preventivas. O MPF afirma que a decisão antecipou a análise 
do mérito do pedido de habeas corpus feito pelas defesas, o que, argumentam, deveria ter sido 
avaliado pela 1ª Turma de desembargadores.
"O julgamento monocrático de mérito em favor da parte é circunstância excepcional e rara,
 pois resulta na indesejável supressão das fases do contraditório prévio e do julgamento 
colegiado, os quais integram o devido processo legal regular", diz  o MPF.
A procuradoria pede que, caso as prisões preventivas não sejam restauradas, Temer e Moreira 
Franco fiquem em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico.
Além do ex-presidente e do ex-ministro, o MPF recorreu contra a soltura do operador financeiro 
João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto 
Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal apresentou duas denúncias contra Temer,
 Moreira e mais nove pessoas. A primeira denúncia acusa de corrupção passiva, peculato e
 lavagem de dinheiro o ex-presidente Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, o almirante Othon
 Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos 
Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge
 Zimmermann
.
Já na segunda denúncia, Temer, Moreira, coronel Lima, almirante Othon, José Antunes Sobrinho, 
Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves
 respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de 
dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.
Agencia Brasil
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Autor emcimadanoticia

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