Com onda Bolsonaro, empresa divulga registro de armas para 'proteger família'


Com onda Bolsonaro, empresa divulga registro de armas para 'proteger família'

Folhapress

Na onda da eleição de Jair Bolsonaro (PSL), uma empresa começou a oferecer serviço para ajudar a comprar e registrar armas. Uma das bandeiras do presidente eleito para a segurança é a flexibilização do estatuto do desarmamento, para ampliar a posse (registro) e o porte de armas pela população.

Uma das empresas é a unidade da Rede Cartório Fácil na Chácara Santo Antônio, em Santo Amaro (zona sul). Logo na entrada da loja, um banner divulga o serviço traz o telefone de contato pelo WhatsApp para "você que deseja proteger sua família".

Inaugurada há um mês, a unidade faz parte de uma franquia que oferece atividades cartorárias com a mesma função de um escritório de despachante.

O processo de obtenção do registro é burocrático e demora 30 dias. A reportagem do Agora entrou em contato com a empresa na terça-feira, sem se identificar. O atendente, que se apresentou como André, disse que a unidade cobra R$ 1.600 pela autorização de compra e registro da arma (quando o proprietário não pode circular com ela; deixa-a em casa).

O Cartório Fácil ajuda o interessado a agilizar a documentação, que inclui certidões negativas e atestados psicológicos e de aptidão, emitido por um instrutor de tiro credenciado. "Você vai até um estande [de tiro], que a gente indica na zona norte, é dá uns 20 tiros", afirmou. Segundo ele, a unidade fez "seis registros de arma de fogo" só na última semana.

Sem o serviço, o interessado tem de pagar cerca de R$ 580 (veja quadro). A Rede Cartório Fácil, com sede no interior, foi procurada pela reportagem por dois dias, mas nãos e manifestou.

O Agora entrou em contato com outras unidades da rede. Na de Atibaia (66 km de SP), a proprietária afirmou que a franqueadora já disponibilizou o "novo serviço para compra e posse de arma" aos franqueados. "Um e-mail foi enviado há cerca de dez dias, mas ainda não tive tempo de ver com atenção", disse.

A superintendência da Polícia Federal em São Paulo afirmou por meio de nota que o processo para obtenção do registro da arma pode ser feito por despachantes, mas que o serviço não precisa ser feito por esses profissionais. "Não há atendimento prioritário para despachantes", afirmou. A PF disse ainda que não conhece a Rede Cartório Fácil.

Na capital, o interessado pode solicitar o serviço pessoalmente na sede da PF, na Lapa (zona leste), ou de um procurador. Neste segundo caso, além da documentação necessária ao registro da arma, é preciso entregar à PF uma procuração dando ao indicado poderes específicos, com firma reconhecida. O prazo estimado para o registro de novas armas é de 30 dias, diz a corporação.

O advogado e gerente de relações institucionais do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, afirma que, em princípio, a unidade Chácara Santo Antônio da Rede Cartório Fácil pode estar infringindo o artigo 33, inciso 2, do estatuto do desarmamento.

A legislação diz que configura crime a publicidade para venda de armas, "estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo, exceto nas publicações especializadas". A lei se refere a fabricantes e comércios de armas.

A multa pelo descumprimento da lei varia de R$ 100 mil a R$ 300 mil. "Por analogia, esse comércio pode estar estimulando o uso de arma de fogo com publicidade, mesmo que o objeto seja um serviço de despachante", diz Angeli, que sugere que a Polícia Federal investigue.
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Autor emcimadanoticia

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